Normativa de Trocas e Devoluções

1. Objetivo

Esta normativa estabelece as diretrizes para trocas e devoluções de produtos adquiridos junto à PCP Javali artigos esportivos para caça pesca e camping ltda, em conformidade com as leis brasileiras de defesa do consumidor.

2. Informações Gerais

2.1. O consumidor tem o direito de solicitar a troca ou devolução de produtos em caso de defeitos, vícios ou arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2.2. Esta normativa se aplica a compras realizadas nos canais de venda da PCP Javali artigos esportivos para caça pesca e camping ltda, incluindo lojas físicas, e-commerce, aplicativos, entre outros.

3. Prazo para Trocas e Devoluções

3.1. Troca por defeito ou vício: O consumidor tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da compra, para reclamar de defeitos ou vícios aparentes no produto.

3.2. Troca por arrependimento: O consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento do produto, para manifestar seu arrependimento e solicitar a devolução.

4. Condições para Trocas e Devoluções

4.1. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com etiquetas, manuais e todos os acessórios.

4.2. Não serão aceitos produtos com indícios de uso inadequado, dano acidental ou provocado pelo consumidor.

5. Procedimento para Solicitação de Trocas e Devoluções

5.1. O consumidor deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da PCP Javali artigos esportivos para caça pesca e camping ltda ,por meio dos canais disponíveis, informando o motivo da troca ou devolução.

5.2. A empresa se compromete a analisar a solicitação e, se estiver em conformidade com esta normativa, fornecer as instruções necessárias para a devolução do produto.

6. Restituição de Valores

6.1. Em caso de devolução por arrependimento, a restituição dos valores pagos será feita conforme a forma de pagamento utilizada pelo consumidor.

6.2. Em caso de devolução por defeito ou vício, o consumidor poderá optar pela restituição dos valores, troca por produto igual ou, se possível, por produto equivalente.

7. Garantia

7.1. Produtos duráveis têm garantia legal de 90 (noventa) dias a partir da data de compra, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

8. Disposições Finais

8.1. Esta normativa pode ser atualizada pela PCP Javali artigos esportivos para caça pesca e camping ltda a qualquer momento, mediante aviso prévio aos consumidores.

8.2. Em casos não previstos nesta normativa, serão aplicadas as disposições legais vigentes.

Data de vigência:  29 /11/2021

PCP Javali artigos esportivos para caça pesca e camping ltda.